O relator do Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05), deputado Antônio Roberto (PV-MG), acredita que a proposta perderá o caráter conclusivo e terá de ser votada em Plenário. Na tarde desta quarta-feira, a comissão especial que analisa o estatuto se reuniu para votar o substitutivo do relator, mas, devido a controvérsias, principalmente em relação à posse da terra para remanescentes de quilombos, a votação foi inviabilizada. Com o início da Ordem do Dia do Plenário, a reunião foi interrompida, e a comissão só deve votar a proposta na próxima quarta-feira (20).
Pelo estatuto, remanescentes de quilombos que estejam ocupando suas terras têm direito à sua propriedade definitiva, e o Estado deverá emitir os títulos. Na opinião do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o texto é inconstitucional porque retira o limite temporal de ocupação de terras por quilombolas, previsto na Constituição. Lorenzoni ressalta que somente remanescentes de quilombos que ocuparam suas terras entre 1888 e 1988 podem receber os certificados definitivos de posse.
Antônio Roberto, no entanto, ressalta que esse limite não pode ser estabelecido porque muitas dessas populações foram “espoliadas” após 1988. “Muitas propriedades foram invadidas, não há como fazer essa discriminação”, argumentou o relator.
Cotas
Lorenzoni também afirmou não concordar com a adoção de cotas para negros em escolas e no trabalho. “O Estatuto da Igualdade Racial não estabelece igualdade alguma. Ele cria um fosso em uma sociedade onde ela não existe, mas poderá existir. Ele trará a racialização de país que não é racializado”, argumentou.
Para Antônio Roberto, entretanto, ocorre exatamente o contrário. “Passamos a vida inteira separando. Os negros ficam segregados nas favelas, nas escolas a maioria absoluta é branca, e quantos negros estão aqui na Câmara?”, destacou.
O deputado Evandro Milhomem (PCdoB-AP) também afirmou que “discurso racista é o que nega a história do negro, que foi posto em uma abolição infeliz, que os capitalistas sempre desejaram, e agora dizem que ele não tem direito à terra. O povo negro foi e é discriminado nesse País que é, sim, racista”.
Leandro Eliel Pereira de Moraes
Assessoria da Secretaria Nacional de Políticas Sociais da CUT
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