Os deputados já receberam os projetos de lei 82 e 83/2015. Os dois tratam do orçamento do governo do estado para 2016 e do Plano Plurianual, este último vai vigorar entre 2016 e 2019. É neles que o Governo do Estado de Sergipe deve prever quais serão os recursos investidos para que as metas estabelecidas nos planos Nacional e Estadual de Educação sejam efetivadas.
Mas o que se percebe nos projetos de lei é que o Governo do Estado não levou em consideração nem o Plano Nacional e muito menos o Plano Estadual de Educação.
De acordo com análise prévia feita pelo SINTESE e também pelo mandato da deputada Ana Lúcia, não há a meta 20.2 do Plano Estadual de Educação (publicado no Diário Oficial do Estado em 08/10/2015) é clara quando diz “ampliar os investimentos na educação estadual para no mínimo 26% até 2018 e chegar no mínimo de 27% no final de vigência deste PEE, de todos os tributos estaduais”
Por isso, professor e professora da rede estadual é fundamental ficar de olho nos deputados estaduais. Cobre de quem você votou para que não aprove um orçamento e um Plano Plurianual que não destinam recursos para que as metas estabelecidas no PNE e no PEE sejam cumpridas.
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