Diante da preocupação dos estados em não conseguir cumprir os 
prazos para realização da etapa municipal da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), a Controladoria-Geral da União (CGU) prorrogou as datas de convocação. A partir de agora, as prefeituras terão até 90 dias antes da conferência estadual correspondente para solicitar a realização do evento. O prazo anterior era até 02 de setembro de 2011.
Caso não consigam convocar a Conferência Municipal no prazo previsto, as prefeituras abrem a oportunidade que três ou mais entidades da sociedade civil, em conjunto, possam convocá-la até 60 dias antes da conferência estadual. Vale ressaltar que é permitida a realização de Conferências Regionais com mais de um município, que serão consideradas equivalentes às Conferências Municipais. Até agora, foram identificadas a convocação de 23 conferências regionais com abrangência de 172 municípios e 38 conferências municipais.
(Lista – Conferências Convocadas – até 19 de agosto)
Os novos prazos foram aprovados pela Comissão Organizadora Nacional (CON), da qual a Associação Contas Abertas faz parte, na primeira resolução da Consocial do último dia 20 de agosto. O intuito da vinculação dos novos prazos de realização das conferências municipais à data de realização da conferência estadual é potencializar e envolver um número maior de municípios e cidadãos nos processos.
(Link – 1ª Resolução)
As etapas municipais são o primeiro passo para a realização da 1ª Consocial, que ainda passará por outras fases. Mesmo descumprindo o prazo de convocação, o estado de Santa Catarina aderiu à conferência estadual, de forma que todas as unidades estaduais estão devidamente inseridas na realização das conferências.
As etapas estaduais pretendem desenvolver e fortalecer redes de interação de diversos setores da sociedade. Representantes da sociedade civil, dos conselhos de políticas públicas e do poder público poderão debater mecanismos para o desenvolvimento da democracia participativa. As propostas serão encaminhadas para a Conferência Nacional, marcada para acontecer dos dias 18 e 20 de maio de 2012, em Brasília.
A etapa nacional deve mobilizar e envolver mais de um milhão de brasileiros no debate sobre a promoção da transparência e acesso à informação e dados públicos. O encontro deve escolher diretrizes para elaboração do Plano Nacional sobre Transparência e Controle, de forma a garantir a implementação de ações voltadas para o controle social da gestão pública.
O principal objetivo da Consocial é promover a transparência pública e estimular a participação social no acompanhamento da gestão pública, de forma a constituir o controle efetivo e democrático no uso do dinheiro público. Além disso, será possível debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção em trabalhos governamentais, privados e sociais.
Com o tema “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”, o encontro vai contar com o inteiro apoio do Contas Abertas como parte dos representantes da sociedade civil.
