Na Mensagem do Executivo lida pela presidenta Dilma Rousseff no dia de ontem mais uma vez apareceu o compromisso de valorizar o magistério.
É preciso, entretanto, sair das boas intenções para a prática concreta. Por isso, vale a pena uma breve comparação entre os dados de formação dos professores e as metas previstas no Projeto de Lei nº 8035/2010.
O Censo do Professor de 2009 atestou a existência de quase 2 milhões de docentes na educação básica, sendo 1 milhão e 300 mil no ensino fundamental.
Verificando a formação destes profissionais o Censo descobriu que 67,8% deles possuem nível superior, 24,5% cursaram o ensino médio na modalidade normal. Em pleno século XXI ainda convivemos com professores leigos, distribuídos em professores com nível médio (7%) e apenas o ensino fundamental (0,6%). Em termos absolutos são 152 mil docentes nesta situação.
O problema mais grave foi detectado na educação infantil, etapa onde trabalham 369 mil docentes. Destes, menos da metade possui nível superior (48,1%), outra quantidade praticamente igual possui apenas o nível médio (41,3%) e 10,7% são leigos.
A Meta nº 15 do novo PNE propõe que ao final de dez anos, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. Significa qualificar nada menos que 600 mil professores, sem contar os que ainda vão ser contratados com apenas o nível médio na modalidade normal (a legislação continua permitindo tal procedimento).
O modelo que materializa o “regime de colaboração” é a Plataforma Freire, que funciona basicamente assim: as instituições públicas oferecem vagas, os professores se inscrevem e as prefeituras e governos estaduais ficam responsáveis pela liberação remunerada destes professores ou do oferecimento de alguma ajuda que viabilize a atividade de estudo.
Temos gargalos nas duas pontas. De um lado, os dados do Censo do Ensino Superior, apontando diminuição da procura por cursos de formação de professores. De outro lado, mas intimamente ligado ao primeiro gargalo está a dificuldade das prefeituras em liberar os professores para estudar e os impactos desta nova qualificação na carreira do magistério.
E por trás destes gargalos temos o principal problema não respondido: todos são favoráveis a valorizar o magistério, mas não fica claro que ente federado pagará a conta, ou melhor, não está claro se haverá elevação do aporte financeiro da União, ente federado com maior disponibilidade de arrecadação.
Deixar a redação do plano do jeito que foi proposto não garante que teremos 100% de professores com nível superior ao final da década.
