Os deputados sergipanos aprovaram no último dia 31 de agosto o Plano Estadual de Educação. Até aí tudo bem, mas o que aconteceu em Sergipe é que o referido plano aprovado não condiz com o que foi debatido e construído através das audiências públicas e seis conferências intermunicipais realizadas pelo Fórum Estadual de Educação.
Após a sanção do Plano Nacional de Educação pela presidenta Dilma Roussef em junho de 2014 os Estados e municípios tinham 1 ano para construir e aprovar (junto com a sociedade através dos fóruns de educação) seus respectivos planos.
No caso do Estado de Sergipe, o Fórum Estadual de Educação – FEE (que é composto por vários segmentos) realizou audiências públicas e conferências municipais, colhendo a opinião e as propostas do povo sergipano para a elaboração do plano que vai nortear a educação pública no estado pelos próximos 10 anos. Propostas se transformaram em emendas e estas foram incorporadas ao projeto construído pelo fórum.
O que poderia ter sido um plano que contou com a participação popular, foi alterado drasticamente quando projeto foi para o Conselho Estadual de Educação – CEE.
O único papel do CEE neste caso seria avaliar questões de redação e se o projeto estava de acordo com legislação educacional vigente, mas o Governo de Sergipe num processo autoritário (por contar com a maioria dos membros do CEE) fez mudanças no conteúdo, principalmente no que tange a própria responsabilidade sobre a educação básica e também no que diz respeito ao financiamento da Educação.
“O Estado de Sergipe quando faz, através do Conselho Estadual de Educação, essas mudanças se desresponsabiliza de assegurar educação pública de qualidade social para todos e todas”, aponta a vice-presidenta do SINTESE, Ivonete Cruz.
O FFE fez intervenções no Conselho Estadual de Educação na tentativa de reverter as alterações, mas não adiantou. Um ofício foi enviado ao governador Jackson Barreto buscando o entendimento para que o texto construído coletivamente fosse apresentado, pelo Governo, a Assembleia Legislativa, mas os esforços do Fórum foram ignorados.
Plano na ALESE
Mesmo com todos esses problemas, o projeto chegou a Assembleia Legislativa. Numa tentativa de fazer com que o PEE ainda pudesse ser o plano discutido e elaborado coletivamente por todos os segmentos sociais, o Fórum Estadual de Educação buscou, através da deputada Ana Lúcia apresentar emendas, mas sem muito êxito.
Uma das emendas reprovadas causou muita preocupação ao SINTESE. É a que dizia respeito a garantia de aumento dos recursos públicos para a educação pública.
“Não vamos em hipótese alguma melhorar as condições da escola se não houver financiamento. Temos que garantir os recursos dos royalties do pré-sal e do petróleo para que se aumente o investimento, pois não teremos outra educação pública sem que os recursos públicos sejam garantidos para ela”, pontuou a vice-presidenta.
Entidades da sociedade civil, entidades de classe e entidades do ensino superior público distribuíram documento colocando aos deputados os riscos que a falta de financiamento pode trazer para a educação sergipana.
“O Plano Estadual de Educação será o marco regulatório que traçará as diretrizes dda educação pública no Estado de Sergipe para os próximos dez anos, inclusive no que se refere às fontes de financiamento necessárias para frente aos enormes desafios postos no plano. É bom relembrar que todos os países do mundo que decidiram crescer, se desenvolver e se transformar em potências econômicas tiveram que ampliar sobremaneira seus investimentos públicos em educação. Não há outra alternativa. Ou se elege a educação como prioridade zero, ou se opta por deixar tudo como está”, diz o documento.
Mesmo com toda a mobilização que se viu foi que os deputados e deputadas, com exceção de Ana Lúcia, aprovaram um Plano Estadual de Educação que desrespeita a construção coletiva e que inviabiliza qualquer possibilidade de se atingir uma educação de qualidade social.
Além deste debate sobre financiamento, o que se viu também foi um discurso homofóbico e preconceituoso travestido de “ideologia de gênero” que retirou de todo o texto do Plano Estadual a importância da escola de ser laica que deve garantir o respeito a diversidade e a liberdade dos seres humanos.
PEE sub judice
O Plano Estadual de Educação aprovado ontem (31/8) está sob risco de ser anulado. O fato é que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luciano Bispo, foi notificado pouco antes do início da votação de uma ação cautelar impetrada pelo Ministério Público Federal.
A ação cautelar é resultado da mobilização do Fórum Estadual de Educação que buscou a intermediação tanto do Ministério Público Estadual quanto do Federal no sentido de assegurar o texto construído e aprovado coletivamente pelos segmentos da sociedade sergipana.
