Em audiência no Palácio de Despachos no final da tarde desta segunda-feira, 22, membros da direção do SINTESE demonstraram para o governador em exercício Belivaldo Chagas e aos secretários da Educação, Jorge Carvalho; Fazenda, Jeferson Passos e João Augusto Gama de Planejamento, Orçamento e Gestão de que havia recursos para o pagamento do reajuste do piso em 2015.
Nas audiências para discutir o reajuste do piso em 2015, o governo do Estado repetiu à quase exaustão que não reajustaria os salários de todos os professores de acordo com a carreira por não ter recursos. À época o secretário de Estado da Fazenda disse ao sindicato que o impacto na folha de pagamento do reajuste de 13,01% giraria em torno de R$90 milhões.
Qual não foi a surpresa do sindicato ao conferir o Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO publicado pela Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ no final de 2015 constatar que a Secretaria de Estado da Educação – SEED gastou mais de R$87 milhões dos recursos denominados Manutenção e Desenvolvido do Ensino – MDE como aporte para cobrir despesas com previdência. Tal ação contraria a legislação vigente que estabelece o uso dos recursos do MDE somente para despesas de remuneração (servidores da ativa) e não com proventos (que é o caso dos aposentados).
Na avaliação da direção do SINTESE, pelos relatórios publicados pelo Governo do Estado (através da Secretaria da Fazenda) e pela atual evolução das receitas, o Estado poderia tanto pagar o reajuste de 2015 (13,01%) quanto o de 2016 (11,36%) para todos os professores na carreira.
Sobre essas questões, Jeferson Passos marcou reunião entre o SINTESE e técnicos da SEFAZ para a próxima sexta-feira, 26, na sede da secretaria.
Lei 250 é para reestruturação da carreira
Outro ponto debatido na audiência foi com relação a Lei Complementar 250. A presidenta do SINTESE questionou a última nota pública do governo sobre a lei aprovada em 2014, onde o governo informa que o a referida lei impede o reajuste do piso. Ela fez um histórico do processo de negociação da lei, relembrando de que o objetivo dela foi de garantir a reestruturação da carreira do magistério que começou a ser destruída a partir do reajuste diferenciado de 2012.
O secretário da Fazenda, Jeferson Passos confirmou que a compreensão do governo em relação a Lei Complementar 250 é que o seu propósito é a reestruturação da carreira e não com o reajuste do piso.
