NOTA DE ESCLARECIMENTO

O SINTESE, em vista da divulgação de matéria produzida pelo NOTA DE ESCLARECIMENTOstfGoverno de Sergipe, dando conta de que a Procuradoria do Estado junto ao STF conseguiu uma vitória em relação ao corte dos dias parados, vem esclarecer que:

1. O sindicato ingressou com dois processos objetivando impedir o desconto e garantir a devolução dos valores descontados pelo Estado em razão da greve do Magistério Público estadual. O primeiro deles, que continua tramitando, foi um Mandado de Segurança, junto ao Tribunal de Justiça e, o segundo, junto ao Supremo Tribunal Federal, a Reclamação Constitucional.

2. Em decisão monocrática, o Ministro Luiz Fux, relator do segundo processo, negou seguimento à Reclamação, por entender que ela tinha objetivo de questionar a liminar do Tribunal de Justiça no processo proposto pelo Estado de Sergipe para declarar a ilegalidade da greve, o que não é cabível na atual fase do processo, pois somente caberá recurso ao Supremo, quando do julgamento final do mesmo pelo tribunal sergipano.

3. Ao contrário do que tenta fazer parecer a matéria divulgada pelo Estado, a Reclamação Constitucional proposta pelo SINTESE não trata da Lei Complementar nº 250/2014, mas apenas demonstra que descontar dias de paralisação em greve de professores apenas prejudica os estudantes, pois desobriga os professores da reposição das aulas, podendo causar a perda do ano letivo, o que não é desejo nem do sindicato, nem dos profissionais da educação.

4. Além disso, o sindicato demonstra, no processo, que o desconto dos dias parados em greve no serviço público não tem permissivo legal e tem o objetivo de impedir o exercício do direito constitucional de greve.

5. O Governador Jackson Barreto precisa devolver os valores correspondentes aos dias descontados durante a greve dos professores, para evitar danos maiores à sociedade e aos estudantes e não passar à história como o maior inimigo dos direitos dos servidores públicos estaduais e o mais truculento ocupante daquele cargo.

spot_img

Últimas

Congresso 2026: confira a programação completa

Tá chegando a hora! A formação também faz parte da...

Professoras e professores decidem por ‘Greve de 48 horas’ e param nos dias 26 e 27 de agosto

Em assembleia na quarta-feira, dia 19, professoras e professores...

Mudança de local: coletiva de imprensa do SINTESE será na porta do Teatro Tobias Barreto

A coletiva de imprensa do SINTESE, marcada para esta...
spot_imgspot_img

Congresso 2026: confira a programação completa

Tá chegando a hora! A formação também faz parte da luta e nenhuma das duas faltam no SINTESE! Nos dias 27, 28 e 29 de...

Professoras e professores decidem por ‘Greve de 48 horas’ e param nos dias 26 e 27 de agosto

Em assembleia na quarta-feira, dia 19, professoras e professores decidiram por Greve de 48 horas, nas próximas quarta-feira, 26 e quinta-feira, 27. Nestes dois dias...

Rede estadual: professoras e professores se reúnem em assembleia na quarta, dia 19, para decidir sobre indicativo de greve

Professoras e professores da rede estadual de ensino vão se reunir em assembleia geral extraordinária, na próxima quarta, dia 19 de agosto, às 14...