O Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério para 2017 será de R$2.298,80. O valor que já tinha sido apontado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE foi confirmado nesta quinta, 12, pelo Ministério da Educação.
O critério de reajuste foi o mesmo utilizado em 2016. Chegou-se ao percentual de 7,64% a partir do reajuste do Valor Anual por Aluno do ano de 2016 (R$ 2.739,77) para 2017 (R$ 2.875,03).
Com isso, o reajuste deve ser aplicado nos vencimentos iniciais para todos os níveis e todas as letras da carreira do magistério conforme decisão do Supremo Tribunal Federal.
Apesar do reajuste do piso do magistério ser lei federal e que a carreira deva ser respeitada, em Sergipe diversos prefeitos e também o governo do Estado não a cumprem.
Os professores e professoras da rede estadual estão sem os reajustes de 2012 (22.22%), 2015 (13,01%) e 2016 (11.36%). As perdas acumuladas que chegam a quase 50%.
“Além do desmonte da educação da rede estadual e da total ausência de diálogo com os professores, o magistério está sem reajuste do piso, que é lei federal, há 3 anos. Com isso a carreira está destruída. Educadores com Ensino Médio recebem o mesmo que aqueles com graduação e até pós-graduação. É um total desrespeito com a categoria, que lutou pode décadas para ter uma carreira e fazem um esforço tremendo por qualidificação”, assinala a presidenta do SINTESE, Ivonete Cruz.
A expectativa dos professores e professoras da rede estadual é de que o governo Jackson Barreto efetivamente dialogue com a categoria, através do seu sindicato, e que apresente proposta não somente de reajuste do piso, mas de reconstrução da carreira do magistério.
Vinte e seis municípios não reajustaram piso em 2016
Nas redes municipais o cenário também é difícil. Vinte e seis municípios não cumpriram a lei do piso (11.738/2008) e não estabeleceram o reajuste no ano de 2016.
Em alguns deles os professores e professores amargam anos sem reajuste, neste sentido os casos mais graves são das cidades de São Cristóvão e Carira. Nestas duas cidades a última vez que o piso sofreu reajuste foi no ano de 2010. Em Itabi e Porto da Folha a lei até foi aprovada, mas os municípios não fizeram o pagamento.
Não houve reajuste do piso em 2016 nos seguintes municípios:
Amparo do São Francisco; Aquidabã (2012,2015,2016); Campo do Brito; Canhoba; Carira (2011 a 2016); Cristinápolis (2012 e 2016); Cumbe; Frei Paulo; Gararu; General Maynard; Graccho Cardoso; Ilha das Flores; Indiaroba, Itabi (aprovou a lei, mas não pagou); Lagarto (2014, 2015 e 2016); Neópolis (2015 e 2016); Pedra Mole (2015 e 2016), Pedrinhas (2015 e 2016); Propriá; Salgado (2014, 2015 e 2016); Santa Luzia do Itanhy (2014 e 2016); Santana do São Francisco; São Cristóvão (2011 a 2016); São Domingos e Tomar do Geru.
Com o anúncio oficial o MEC, o sindicato irá enviar ofício aos 74 municípios da sua base de filiação (os professores de Aracaju são filiados ao SINDIPEMA) solicitando audiências com os prefeitos e prefeitas no sentido de negociar a garantia do cumprimento da lei.
