O cenário financeiro só não é mais positivo pelo fato dos municípios e Estado não terem uma política efetiva de ampliação da matrícula
Na última terça, 07, dirigentes do SINTESE se reuniram com o Procurador Geral do Ministério Público do Tribunal de Contas – MPTCE, João Augusto Bandeira de Melo, entregaram análises feitas pelo sindicato no que diz respeito ao cenário financeiro dos municípios e do Estado é favorável para atualizar o piso do magistério em 2023 sem retirada de direitos.
A reunião do SINTESE com o TCE se dá após evento entre o tribunal e representantes da Fames – Federação dos Municípios Sergipanos, Undime – União dos Dirigentes Municipais de Educação e Secretaria de Estado da Educação. Nela, principalmente os representantes das redes municipais, apresentaram um cenário de perda de matrícula e de recursos e a consequência disso, para eles, é a impossibilidade dos mesmos em atualizar o piso do magistério em 2023.
Na avaliação do SINTESE o que as gestões municipais demonstraram que o Direito à Educação para crianças e adolescentes é negado diuturnamente e isso por conta da inabilidade dos entes públicos municipais em fazer cumprir dois dispositivos previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação que são: a chamada pública e a busca ativa.
“Os estudos, baseados em dados fornecidos pelos municípios e pelo Estado aos órgãos oficiais, mostram que há condições financeiras para que a atualização do piso tanto pelos municípios pelo Estado é possível. A situação só não é mais positiva porque os gestores públicos não se empenharam em ter uma ampliação da matrícula”, afirma Roberto Silva dos Santos, presidente do SINTESE.
Chamada Pública e Busca Ativa
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB e os planos nacional, estadual e municipal de educação preveem que não basta “oferecer” a matrícula, mas é preciso também saber quais as necessidades e os problemas por quais passam crianças e jovens para frequentar a escola. E, para isso, são necessários dois mecanismos, a chamada pública e a busca ativa.
O primeiro vai além de um anúncio das matrículas, é preciso usar todos os instrumentos comunicacionais possíveis, para que as comunidades saibam que existem vagas de matrícula. Já o segundo depende de um esforço conjugado entre as secretarias de Educação, Assistência Social, Saúde, entre outras, para ir, de casa em casa, saber quais motivos essas crianças e adolescentes não estão na escola e tomar medidas para assegurar a frequência.
O art. 5º da LDB prevê que o Estado e os municípios devem “recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica”. O resultado desse censo mostra ao município quais as necessidades efetivas tanto para Educação Básica quanto para a Educação de Jovens e Adultos.
“Mas o que vemos em Sergipe é que a maioria dos municípios e a rede estadual não cumpre a legislação, não fazem de forma efetiva a busca ativa e criam um ‘arremedo’ de chamada pública. A consequência disso é a negação do direito, constitucional, à Educação que é dever dos municípios e do Estado em oferecer”, disse a vice-presidenta do SINTESE, Ivonia Ferreira.
Fechamento de turnos e turmas
Na rede estadual há uma política deliberada de fechamento de turmas do ensino fundamental, do turno noturno e de ampliação do ensino médio em tempo integral, sem que haja um diagnóstico efetivo das realidades das comunidades escolares.
O SINTESE durante todo esse tempo tem afirmado que a entidade não é contrária à modalidade de ensino em tempo integral, mas que é necessário rever o método. O sindicato discorda também do fechamento das turmas do turno noturno, pois deixa uma parcela significativa da juventude, que por conta da realidade econômica e social do nosso país precisa trabalhar durante o dia, sem a possiblidade de concluir a educação básica.
O atual método da rede estadual em fechar turmas do ensino fundamental vai trazer sérios prejuízos à Educação Pública sergipana, pois as redes municipais não têm condições estruturais e de recursos humanos para atender a essa demanda.
Em um dos estudos entregues ao MPTCE, o SINTESE fez uma projeção de caso a rede estadual acabe com as turmas do ensino fundamental, o Estado deixará de receber algo em torno de R$450 milhões e sem esses recursos a manutenção da própria rede é prejudicada.
“Há uma política, que não temos acordo, de fechamento de turmas e escolas. Para nós o que deveria ser feito é uma política efetiva de expansão de redes de ensino, pois isso tem um impacto positivo tanto na garantia do direito à Educação, quanto no financiamento, com a ampliação o volume de recursos tanto para melhorar a qualidade da Educação quanto para valorização os profissionais que trabalham nas escolas”, disse Roberto.
O sindicato espera que a partir desta reunião se possa avançar nessa discussão e o TCE é crucial para que se assegure o direito à Educação e se ampliem os recursos da Educação.
Fotos: Cleverton Ribeiro
