Na manhã desta terça-feira, 4, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) realizou ato unificado, 
que levou 10 entidades representativas dos trabalhadores para porta do Palácio dos Despachos, em Aracaju, para defender os salário do servidor público, tanto do estado como dos municípios sergipanos, que sofrem com o atraso e parcelamento de seus salários.
Participaram da mobilização o SINTESE, SINDIJUS, SINDASSE, SINDITIC, STDSE, FETAM, SINTRADISPEN, SINDISERVGLÓRIA, SINDIJOR e Grupo Atitude. A Deputada Estadual, professora Ana Lúcia, também esteve presente no ato para se colocar a disposição e prestar sua solidariedade aos trabalhadores.
No último dia 29 os servidores públicos estaduais foram surpreendidos com uma nota pública do Governo do Estado de Sergipe que informava o parcelamento dos salários dos servidores e proventos dos aposentados do mês de outubro. A nota afirmava que tal medida havia sido adotada devido as constantes quedas nos repasses do Governo Federal, principalmente do Fundo de Participação dos Estados (FPE). De acordo com o texto, as ditas diminuições nos repasses podem fazer com que o exercício de 2014 feche com uma frustração de R$ 200 milhões.
Outro argumento utilizado pelo Governo para o atraso e fragmentação dos salários dos servidores aposentados foi o déficit do Sergipe Previdência, que chegará no fim de 2014 a R$ 750 milhões.
A atitude intempestiva do Governo do Estado fez com que professores aposentados e demais servidores do estado tivessem seus salários covardemente fatiados. Parte do salário, R$1.500, foi pago no dia 31 de outubro, e de acordo com a nota, quem tem salário e aposentadoria maior do que este montante receberá o restante do salário e da aposentadoria somente no dia 11 de novembro.
Diante de tamanho desrespeito cometido contra os servidores públicos em geral e aposentando em especial, o SINTESE encaminhou ofícios e solicitou audiências com o Governador Jackson Barreto, com o Ministério Público Estadual e com o Tribunal de Contas do Estado para exigir medidas que coíbam o atraso e o retalhamento de salários.
Ato
O dirigente do SINTESE e da CUT, professor Roberto Silva, fez questão expor, durante o ato, a falta de veracidade dos argumentos utilizados pelo Governo do Estado para justificar o parcelamento dos salários.
“Diferente do que está sendo argumentado pelo Governo, dados da Secretaria de Tesouro Nacional e do Sistema de Informações do Banco do Brasil provam que de janeiro a outubro de 2014 o repasse do FPE para o nosso estado cresceu 12,04%, quando comparado ao mesmo período do ano de 2013. A alegação do Governo do Estado de Sergipe não condiz com a realidade”, aponta Roberto Silva.
A presidente do SINTESE, Ângela Maria de Melo, defendeu a criação de um calendário de pagamento. “O governo do Estado e as prefeitura sergipanas devem urgentemente estabelecer um calendário de pagamentos e cumprir este calendário conforme estabelecem as Leis de proteção salarial. Não podemos aceitar que atrasos e parcelamentos de salários sejam práticas constantes neste estado”, enfatiza.
Ângela Maria defendeu ainda a igualdade entre aposentados do poder executivo e do poder judiciário. “Não podemos aceitar também que o Governo do Estado divida os aposentados em dois grupos: os que têm seus direitos respeitados e recebem suas aposentadorias em dia, como é o caso dos aposentados do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público do Estado e do Tribunal de Justiça do Estado. Inclusive este grupo recebeu sua aposentadoria de forma integral no dia 20 de outubro. E um outro grupo que recebe apenas no último dia do mês e que foi surpreendido com o covarde parcelamento de seus salários, como é o caso dos aposentados do poder executivo. Todos devem ter seus direitos respeitados e ter tratamento igualitário”, lembra a presidente.
Outras reivindicações
Além de proteção salarial, durante o ato os trabalhadores reivindicaram também transparência nos gastos das prefeituras e do Governo do Estado de Sergipe; fim dos Cargos em Comissão, que estão em desacordo com a Lei; fim da incorporação das gratificações e fim de todas as modalidades de nepotismo existentes no serviço público. Foi protocolado ofício no Palácio de Despachos que contém todas as reivindicações e solicita audiência com o governador Jackson Barreto.
Ao final do ato foi deliberado pelos sindicalistas uma nova manifestação na próxima terça-feira, dia 11, em frente à Assembleia Legislativa, às 9h. Na ocasião os trabalhadores reivindicarão apreciação e aprovação da Lei de Transparência no estado de Sergipe
Sergipe Previdência
Entre os argumentos do Governo do estado para parcelar os salários de outubro dos servidores da ativa e aposentados está o déficit do Sergipe Previdência. O SINTESE foi a primeira instituição a alertar para a situação perigosa em se encontra o Sergipe Previdência e cobrou em audiências, atos, através de abaixo-assinados que o Governo do Estado adotasse medidas para a capitalização do fundo previdenciário. Mas nada foi feito.
A atual crise do Sergipe Previdência é reflexo do mau gerenciamento e dos saques indevidos feitos por gestores públicos no fundo previdenciário do estado ao longo dos últimos 30 anos.
Proteção salarial
A proteção salarial é assegurada pela Constituição Federal, em seu Artigo 7, inciso X, que tipifica como crime a retenção dolosa do salário de um trabalhador. Além disso, a Consolidação das Leis Trabalhistas (Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943) estabelece no parágrafo 1º, do Artigo 459, que o pagamento do salário deve ser efetuado, no mais tardar,até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.
