O SINTESE realizou, na última quarta-feira, 15, mais uma rodada de formação para os representantes do magistério que compõem conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e FUNDEB . “É importante que os representantes compreendam profundamente o processo de aplicação dos recursos e também as questões orçamentárias para que possam fiscalizar de forma adequada e garantir que a aplicação dos recursos seja feita de acordo com a lei com o objetivo de proporcionar a população uma educação pública de qualidade social”, aponta a vice-presidenta do SINTESE, Ivonete Cruz.
Foram abordados alguns aspectos de como fazer auditoria nos relatórios de execução orçamentária, nas folhas de pagamento, análise do Cadastro Nacional de Informações Sociais e também sobre o projeto MPEduc.
Sobre a execução orçamentária, o professor Roberto Silva dos Santos, da direção do SINTESE e membro do Conselho Estadual do FUNDEB apresentou vários aspectos sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e também da Resolução 243 do Tribunal de Contas, além de reforçar o importante papel dos conselheiros na fiscalização da execução do Programa Nacional de Transporte Escolar e na matrícula. “O conhecimento dos meandros de como se constrói o orçamento e em como ele é executado é importante para que a sociedade possa cobrar dos gestores a aplicabilidade correta dos recursos”, disse.
CNIS
Como a maioria dos professores se aposenta pelo INSS (pois os municípios não dispõem de instituto próprio de previdência), um momento do curso foi dedicado ao trabalho realizado pelo sindicato no sentido de detectar e corrigir irregularidades no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS. Atualmente educadores ficam impedidos de solicitarem aposentadoria, pois as informações do cadastro estão incompletas ou inexistem (sinal de que as prefeituras as burlaram ou sequer as forneceram) e para não perderem seus salários continuam trabalhando.
O economista, Glaudson Melo apresentou procedimentos de como compreender o “comportamento” da folha de pagamento para averiguar distorções e exigir as correções.
MPEduc
Um segundo momento do encontro contou com a participação dos os demais segmentos (pais, gestores, sociedade civil organizada) dos conselhos do FUNDEB e do CAE que acompanharam a apresentação do procurador federal da Procuradoria dos Direitos do Cidadão (MPF), Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de Almeida, e do Chefe da Promotoria de Justiça do Centro de Apoio Operacional do Direito à Educação (Ministério Público Estadual), Alexandro Sampaio Santana do MPEduc.
O Ministério Público pela Educação (MPEduc) é um projeto desenvolvido para ser executado em parceria entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público dos Estados. Como o nome descreve, seu principal objetivo é o de estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros. Afinal, a educação faz toda a diferença para o pleno desenvolvimento da pessoa, para o exercício de sua cidadania e em sua qualificação para o trabalho.
O Projeto foi idealizado pelo Grupo de Trabalho Educação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e hoje é o projeto estratégico do MPF. Por onde passou, deixou consolidado seu propósito: tornar o tema prioritário na atuação de Procuradores da República e Promotores de Justiça. Considerando a abrangência do MPEduc, a atuação conjunta entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público dos Estados se mostra imprescindível.
E para alcançar o objetivo principal, o MPEduc conta com o envolvimento dos membros do Ministério Público e também dos gestores públicos e dos cidadãos. Com o fortalecimento da parceria entre as instituições, o trabalho ganha mais força e possibilita que o MP enfoque sua atuação em questões essenciais para todos. Dessa forma, o projeto vai mostrar que sua importância é do tamanho do Brasil.
