Professores e professoras dos 26 municípios que ainda não atualizaram o piso da categoria seguem firmes em busca da vitória. Eles fizeram mais um ato em frente ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), acompanhando mais uma sessão do Pleno da casa.
Os prefeitos e prefeitas destas cidades foram citados pelo TCE-SE para defesa e esclarecimentos, mas ainda não entrou no mérito do pedido do SINTESE.
Um importante reforço nessa luta veio do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE), através do procurador-geral Eduardo Cortes, que fez parecer e manifestação em sessão favorável à atualização do piso da categoria.
“Os gestores destas cidades alegam que não podem atualizar o piso por conta da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] e da lei eleitoral, que determina que não se pode gerar novas despesas em ano de eleição”, disse Roberto Silva, presidente do SINTESE. “Mas a atualização do piso não é geração de despesas dentro do período eleitoral e nem há avanço do limite de responsabilidade fiscal, pois é uma despesa prevista e que deve ser paga em janeiro de cada ano”, comentou.
A atualização do piso salarial do magistério deve ser feita em janeiro de cada ano, conforme preconizam a Lei do Piso (Lei Federal 11.738/2008) e, neste ano de 2024, a Portaria 61/2024 do Ministério da Educação, que definiu o valor percentual a ser aplicado.
“Vamos nos manter em luta até que os prefeitos destas 26 cidades cumpram a lei e atualizem nosso piso. Queremos o que é nosso por direito”, enfatizou o presidente.
Ao longo da manhã, enquanto uma comitiva de quinze professores e professoras representavam a categoria acompanhando a sessão do Pleno, os demais professores se mantiveram a postos em frente ao Tribunal fazendo intervenções, como cantoria com a marcação do Descidão dos Quilombolas, alongamento e confecção de cartazes. O ato foi encerrado com uma feijoada, produzida em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Domésticas do Estado de Sergipe (Sindoméstica/SE).
