Na ocasião os docentes das escolas com tempo integral protocolam documento com os problemas das unidades de ensino e os ocasionados pela nova portaria
Em plenária virtual realizada na última terça, dia 08, as professoras e professores que atuam nas escolas com Ensino Médio em Tempo Integral – EMTI realizam ato na próxima quarta, dia 16, a partir das 8h, em frente à Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura.
Outra deliberação dos educadores e educadoras é a confecção de uma carta onde serão apresentados os problemas enfrentados pelas escolas que oferecem a modalidade em tempo integral e as consequências e prejuízos para a atuação docente da Portaria nº 4723 publicada no dia 03 de novembro.
A portaria estabelece que a carga horária daqueles que atuam nas escolas de Ensino Médio em Tempo Integral é de 40h, para quem tem um vínculo, subdividindo-as em 30h em sala de aula e 10h em atividades pedagógicas.
Tal estipulação é distinta da estipulada pelo Plano de Carreira e Remuneração do Magistério – PCRM (Lei Complementar 61/2001) e coloca em risco não só a carga horária de quem atual no integral, mas de toda a rede. “Não podemos naturalizar mudanças que violam a legislação que rege a carreira do magistério em Sergipe. É preciso resistir e garantir a manutenção do nosso direito”, disse Roberto.
O PCRM preconiza que os professores e professoras da rede estadual têm sua carga horária organizada com 25h (62,5%) em sala de aula e as demais 15h (37,5%) em atividades pedagógicas.
Outro problema diz respeito às “horas em atividade” de quem tem dois vínculos, a portaria não apresenta como essas horas serão ministradas pelos professores e professoras.
Isso sem contar com a aceitação de professores contratados para ministrar aulas nas escolas em tempo integral, isso é totalmente irregular, pois a Lei Complementar 179 estabelece que somente professores do quadro efetivo podem trabalhar com tempo integral. Para o SINTESE, o número de contratados no geral está elevado e isso significa que é preciso intensificar luta pela realização de concurso público.
A direção do SINTESE reforça que é fundamental os docentes se reunirem nas escolas para construir os documentos e também participarem do ato no dia 16. O sindicato orienta aos professores que o terminarem o documento enviem ao SINTESE para que o sindicato possa oficiar aos órgãos fiscalizadores sobre a situação das escolas e dos professores das escolas em tempo integral.
