Nota de solidariedade ao jornalista Cristian Góes
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe e seus filiados manifestam, neste evento, solidariedade ao jornalista Cristian Góes que está sendo alvo de dois processos judiciais (um criminal e um cível) movidos pelo Desembargador Edson Ulisses de Melo.
O motivo dos processos impetrados pelo Desembargador foi um artigo escrito em maio de 2012, em seu blog no Portal Infonet intitulado “Eu, o coronel em mim”. O artigo não faz referências a nomes, datas, lugares ou fatos, mas no entendimento do desembargador o texto se referia a sua pessoa e decidiu processar o jornalista.
Alegando injúria e difamação, ressalte-se, novamente, que, em nenhuma linha, o seu nome foi sequer mencionado, o desembargador pede prisão de até quatro anos e pagamento de indenização, além de exigir que Cristian Góes pague R$25 mil a título de custas processuais.
Ao ler o artigo fica claro para nós que “Eu, o coronel em mim”, mesmo tendo sido escrito por um jornalista e publicado em veículo jornalístico, ele tem todos os elementos que o caracterizam como texto literário.
Não restam dúvidas que a ação judicial impetrada pelo Desembargador se configura como um ataque à liberdade de expressão, direito fundamental para o exercício da cidadania.
Direito este que é previsto no artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos que, no último dia 10 de dezembro, completou 64 anos. Diz o artigo XIX: “todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de ter opiniões sem sofrer interferência e de procurar, receber e divulgar informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.
Direito garantido também na Constituição Federal brasileira, de 1988. Diz o artigo 5º, IX, da nossa Carta Magna: “É livre a expressão da atividade intelectual, artísticas, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.
A ação judicial movida contra o jornalista Cristian Góes fere a liberdade de todos nós que acreditamos na verdadeira liberdade de expressão e no direito humano a comunicação. Nós, presentes neste evento, também nos sentimos processados.
Por meio desta nota e cotidianamente em nossas ações, continuaremos na luta diária para que o direito à liberdade de expressão não se limite apenas àqueles que estão, de alguma forma, protegidos nas esferas de poder, mas sim para todos e todas de forma igualitária.
DIREÇÃO EXECUTIVA DO SINTESE
