A mobilização é a grande mola propulsora para que as mudanças aprovadas pela CONAE 2010 sejam efetivadas. Essa foi a principal mensagem passada pelo professor Luiz Araújo, palestrante do segundo dia do XIII Congresso.
O principal desafio dos trabalhadores em Educação é fazer com a o conjunto das decisões da CONAE 2010 seja um fator de mobilização social para influenciar nas mudanças aprovadas e os sindicatos têm um papel decisivo em relação a isso.
Araújo fez um apanhado das decisões tomadas na Conferência Nacional de Educação Básica, ocorrida em abril deste ano.
Ele ponderou que ao contrário da Saúde, a Educação brasileira ainda não tem sistema único e que o sistema de colaboração entre os entes federativos ainda não foi regulamentado.
Isso sem contar que o Estado deixou de ter o controle da qualidade do ensino da escola privada. “O Estado brasileiro deveria ter meios de regulação e controle da forma como é o ensino na escola privada”, disse Luiz Araújo.
Sobre a instauração do Fórum de Educação, deliberação da CONAE, Luiz Araújo foi taxativo “não podemos considerar que a execução da política pública não deve ser responsabilidade só dos governantes”.
O atual sistema de financiamento também fez parte da fala do professor Luiz Araújo, que também é consultor da Undime – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. A CONAE aprovou que em 2011 o Brasil deve investir 7% do PIB na Educação e que em 2014 esse percentual subiria para R$10%.
“Precisamos estabelecer um padrão de qualidade para todos, incluir mais escolas para atender a demanda e termos mais receita”.
Lei do Piso
A controversa Lei do Piso também fez parte da fala do palestrante. Ele historiou o processo de construção da lei 11.738/2008 que regulamenta o piso do magistério e também todos os problemas decorridos das interpretações feitas pelos gestores da lei.
